out 242014
 

 

 

Projeto de Lei 6625

/2013 pode trazer incentivos fiscais para empresas de informática.

Certamente um setor estratégico para o país, incentivar, afastando a estonteante carga tributária nacional, é medida louvável.

Porém, entendo que falte um pouco mais de tecnicidade à Lei, o legislador trata a “start-up” como outras microempresas, impondo algumas regras que não são deste mundo, cito duas que entendo prejudicar o espírito que se defende na Lei:

Serão beneficiadas empresas com faturamento trimestral de até 30 mil e tiver , no máximo, 4 funcionários.

Senhores Legisladores:

Os profissionais de informática, em especial aqueles que dedicar-se-ão a start-ups, tem uma renda mensal média de 12 mil Reais. Ou seja, uma empresa com faturamento trimestral de R$30 mil, não será capaz de contratar um bom funcionário sequer, quanto mais 4. Não confunda microempresas com empresas de informática, nestas últimas o maior capital não está nas instalações, não está nos estoques, está, sim, na cabeça de seus funcionários que, pelo grau de especialização exigido, são profissionais caros, quando comparados à média salarial nacional.

Por outro lado, a limitação de contratação a 4 funcionários é um contrasenso, pois deveríamos, como país, incentivar a contratação, não limitá-la!

Assim, excelente proposta, Lei com um espírito nobre, porém com uma execução pobre, pois não reflete a realidade do mercado informático e, no fim das contas – mantida como está, será só mais uma Lei sem propósito.

 

(imagem do cofrinho, licença livre, pode ser baixado em: http://fc01.deviantart.net/fs71/f/2014/295/d/a/pig_bank_by_altercom-d83sdl6.svg)

 

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